sábado, 29 de dezembro de 2012
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros
Por sugestão do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a comissão também acolheu emenda anteriormente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que fixa o salário dos técnicos de enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255), em vez dos 50% previstos no projeto original.
O texto aprovado também aumenta o percentual previsto para auxiliares de enfermagem e parteiras. No projeto original eles receberiam 40% do salário do enfermeiro. O texto aprovado fixa um percentual de 50% do piso (R$ 2.325) para essa categoria.
“Sabemos que um piso salarial digno desestimula que os trabalhadores mantenham diversos empregos em detrimento da saúde deles e de seus pacientes. Nossa realidade demonstra que grande parte dos profissionais da saúde se submete a longas jornadas e a múltiplos vínculos contratuais”, disse Assis Melo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
A saúde e a transição dos governos municipais
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS NA SAÚDE PARA A TRANSIÇÃO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS[1]
Um dos problemas da gestão pública é a informalidade com que se agregam as informações gerenciais, muitas delas já existentes e outras que deveriam existir mandatoriamente.
Sempre defendi a necessidade de informações gerenciais para a tomada de decisões de rotina e na excepcionalidade. Quando deixei a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos, em 1992, nossa equipe apresentou um rico panorama da cidade, da saúde e das questões da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo fizemos ao sair do Ministério da Saúde em início de 1995, aírepetindo o procedimento praticado por quem me transferiu a função , coincidentemente a mesma pessoa. Cumprir a obrigação de quem transmite o governo, ainda que os que nos sucedem não se interessem, não dêem valor e não tomem conhecimento. Já passei por isto!
Duas questões se põem: 1) os gestores devem ter um rol de informações gerenciais sempre presentes em sua mesa e disponíveis ao colegiado de gestão da SMS; 2) os gestores devem atualizar estes dados até o fim de seu mandato tanto para transferir o governo aqueles que ganharam as eleições ou até mesmo, quando governo de continuidade, para uma possível escolha de outra equipe dirigente da saúde.
Quem estiver saindo, tem que informar quem entra. Quem entra deve solicitar no mínimo estas informações para se planejar ao assumir a Secretaria de Saúde. Mão dupla que pode ser norteada pelo velho princípio: deixe a Secretaria de Saúde no mínimo como você gostaria de recebê-la
Não pretendo ser exaustivo, nem completo, mas aqui levanto alguns dados agrupados e que já foram, a maioria deles, objeto de conversas e escritos anteriores. Este texto vem sendo escrito e atualizado desde as eleições municipais da década de 90.
1. LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACÃO DA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA
Kit de Legislação Básica em Saúde: CF, Leis 8080 (orgânica da saúde), 8142(orgânica da saúde), 8689 (extinção do INAMPS e criação do SNA), Lei Complementar 141 (financiamento), Decretos 1232 (fundo de saúde), 1651(auditoria), 7508(regula a 8080) e 7825 (regula a 141).
Conhecer a legislação operacional (portarias) de saúde consultando, por exemplo o Guia Dazzi de Legislação emSaúde Pública (última versão divulgada de 1/11/2012).
Lei Orgânica Municipal – Lei do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde – Alguma outra Lei Municipal referente à saúde – Plano Plurianual de Saúde e Programação Anual de Saúde de 2012 e 2013 – Relatório Anual de Gestão de 2011 e Relatórios Quadrimestrais de 2012.
2. DESCRIÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E DOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE
Levantar dados do município atendendo a CF que fala que o econômico e social determina a saúde e a lei 8080,3 que coloca como condicionantes e determinantes da saúde: salário, emprego, casa, comida, educação, saneamento, meio ambiente, transporte etc. Juntar os dados macro da cidade como população, número e condições gerais dos bairros; situação da economia municipal. Equipamentos sociais e sua distribuição espacial.
3. DESCRIÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DE MORBI-MORTALIDADE
Identificar e analisar de que adoecem e morrem as pessoas e quais são suas características gerais (gênero, idade, ocupação, local de moradia etc) e quais são os riscos de doenças e agravos à saúde. A Lei 8080 coloca a epidemiologia como base para o planejamento e alocação de recursos.
4. DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE
Levantar, através do CNES e de inquéritos, todos os serviços privados de saúde localizados no município. Profissionais, instalações, leitos, equipamentos, taxa de uso etc. Especial destaque para os serviços privados contratados/conveniados.
5. DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Descrever a localização, a capacidade física, equipamentos, número de servidores, capacidade máxima de atendimento, produção dos últimos 5 anos; referências estabelecidas dentro da rede: exames, terapias, especialistas, internações etc.
6. LEVANTAMENTO DE DADOS DE PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: PRÓPRIOS, TERCEIRIZADOS E TOTAL
Dados de produção de ações e serviços de saúde. Cuidados de promoção, de proteção e de recuperação da saúde. Levantar os totais de dados, informados ao Datasus, de baixa, média e alta complexidadeseparando os serviços próprios, a terceirização do próprio e os terceirizados no próprio do terceiro.
7. DADOS DE PESSOAL DA SAÚDE
Algumas informações são essenciais entre as quais estão: número de servidores por categoria, número e local de vagas não preenchidas; gastos com salários básicos, com vantagens e total. Levantar servidores estatutários, celetistas, terceirizados.
Como os médicos hoje são o maior problema das secretarias de saúde fazer um levantamento especial sobre eles. Mapear todo o efetivo médico da saúde (quantidade de profissionais médicos hoje na rede com a respectiva carga horária contratual, gastos em salários e em vantagens; estimar o custo hoje dos profissionais com vaga disponível.
8. GASTOS COM PROFISSIONAL MÉDICO E LRF.
Conhecer a situação da Folha de Pagamento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conhecer defasagens salariais em relação ao mercado e simular possibilidades de aumentos salariais em relação à LRF.
9. DADOS DO PROCESSO DE COMPRAS
Como se dá o processo de compras da saúde com o fluxo das providências? Analisar: materiais de escritório, higiene, informática, remédios, combustível etc. A partir dos estoques vistos abaixo fazer a previsão de compras para, pelo menos, os três primeiros meses do ano.
10. DADOS DE REGISTRO DE ENTRADA E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-ODONTOLÓGICO-ENFERMAGEM
Análise da rotina de recebimento de material. Análise do estoque de todo material de consumo da Secretaria de Saúde. A partir do consumo médio mensal estimar para quanto tempo dá o estoque de cada medicamento ou material de consumo para planejar compras emergenciais. Fazer levantamento completo no almoxarifado central, regional ou de unidades.
11. CONTROLE DE PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE SAÚDE
Existe mecanismo de controle do prazo de validade? Quais os produtos a expirar validade e qual o tempo? Foi tomada alguma providência para resolver a questão de vencimentos próximos?
12. DADOS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS e MATERIAL DE SAÚDE
A partir dos dados acima verificar o processo de dispensação de medicamentos e seu controle permanente em relação ao estoque. Separar medicamentos de consumo interno e dispensados. Separar material ambulatorial e hospitalar. Descriçao do sistema de registro das saídas. Algum registro de saída final de medicamentos? Aqueles de uso contínuo? Controle do risco de estoque de medicamentos de uso contínuo em casa?
13. DADOS DE PATRIMÔNIO
Solicitar a relação dos bens móveis e imóveis sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal deSaúde/Fundo Municipal de Saúde. Verificar se estes bens existem e qual o grau de uso e conservação deles.
14. DADOS DA FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE (AMBULÂNCIA E CARROS LEVES)
Algum registro de veículos da Secretaria de Saúde? Ano de aquisição? Características do veículo? Estado de conservação? Mapa de consumo de combustível e km rodado? Mapa de manutenção preventiva ecorretiva? Período ainda estimado de uso e necessidade de reposição de veículos? Existem seguros e qual seu custo e prazos de validade?
15. DADOS DOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA
Análise dos contratos finalísticos e de atividade meio. Existe rotina para redação e celebração de contratos e convênios? Existe análise técnica e jurídica, prévia ao processo licitatório? Existe comissão de elaboração dos contratos com detalhamento de seu objetivo e mecanismos de controle? Planilha resumo com os seguintes dados dos contrato: objeto, valor (principal e aditamentos), vigência, valor pago até nov.2012, saldo apagar.
16. DADOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS
Existe Comissão Permanente de Controle e Avaliação dos convênios/contratos? Acompanhamento por relatórios? In loco? Análise do cumprimento dos contratos? Dois últimos relatórios de acompanhamento de contratos.
17. DADOS DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Existe organograma de Secretaria de Saúde com relação de hierarquia e subordinaçao? Organograma legal? Ou existe um organograma legal e outro real, funcional?
18. POSTOS DE CHEFIA: HIERARQUIA E REMUNERAÇÃO
Relação de todos os cargos de chefia da Secretaria de Saúde explicitando posição no organograma, remuneraçao e se de livre ocupação ou privativo de servidores.
19. DESCRIÇÃO DE PROCESSO DE TRABALHO GERAL DOS SERVIDORES OU PELO MENOS DE SETORES E GRUPO DE ATIVIDADES COM TEMPOS E RESPONSABILIDADES
Saber se estas informações estão disponíveis na Secretaria de Saúde ou em outro setor da administração. Ou deverão ser elaboradas?
Todos os servidores deveriam ter uma descrição de seu processo de trabalho no local onde estejam lotados. Se estes dados não existem, que, pelo menos se busque a descrição de processo de trabalho dos setores e áreas com descrição de tempos e movimentos e identificação de responsabilidades.
20. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO
Descrever como está o processo de informatização da Secretaria de Saúde. Quais áreas e setores já estão informatizados. Já existe informatização dos processos de atendimento das unidades de saúde? Das consultas médicas, inclusive? Fazer um mapa deste processo, com cronograma de implantação se nesta fase. A informatização é feita por serviços próprios? Se terceirizadas, anexar cópia do contrato e descrever tempos e responsabilidade inclusive as financeiras.
21. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO FINANCEIRA.
Esiste lei, decreto ou outras normal reguladoras do Fundo de Saúde? Qual é seu papel efetivo ou apenas trabalha com formalidades e quem opera efetivamente é a secretaria de fazenda? Como se dá o fluxo financeiro? Qual o cronograma esperado de entradas e saídas para os primeiros meses do ano? Quanto de dinheiro já está comprometido e qual expectiva de ingressos neste período? Quais são as pendências junto a fornecedores de material e medicamentos? De prestadores de serviços intermediários e finalísticos de saúde? Existem relatórios periódicos? O ideal é que estas informações sejam disponibilizadas
22. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
Ata das reuniões do último ano do Conselho Municipal de Saúde. Relatório da última Conferência Municipal de Saúde. Avaliação do Conselho pelo Gestor. Avaliação do Gestor pelo Conselho. São feitas prestações de contas quadrimestrais ao Conselho? Relatórios informam da quantidade e qualidade dos serviços? Existem e são avaliados relatórios físico-financeiros pelo Conselho?
[1] TEXTO ESCRITO EM 1996 E REVISADO A CADA NOVA ELEIÇÃO MUNICIPAL
GRUPO DE TRANSIÇÃO NA SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ESte texto foi elaborado por técnicos da saúde de São Paulo e será entregue peloGrupo de Transição ao prefeito eleito Haddad
1. CARGOS EM COMISSÃO E GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃOEstrutura administrativa vigente: fornecer organograma que vem sendo observado e listagem nominal dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão.
Cargos de provimento por concurso e em comissão: relação completa dos cargos criados para a Secretaria Municipal de Saúde, identificando os que foram transferidos ou que estão cedidos provisoriamente para outras Secretarias e Órgãos.
Cargos em comissão e afastamentos de servidores: garantir, sempre que possível, a permanência dos ocupantes de cargos de provimento em comissão e de posições de mando na transição negociada entre os meses dedezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Escalas de plantão: garantir a presença dos profissionais nos plantões correspondentes aos feriados de fim de ano de modo a que não haja interrupção de serviços essenciais e prejuízos à população. Para tanto, é importante dar publicidade às escalas de plantão dos hospitais, das unidades que compõem a rede de urgência e emergência, incluindo o SAMU-192, bem como as AMAs, entre os dias 24/12 e, no mínimo, o dia 07/01/13.
Residência médica: estimar necessidade de reposição de contingente de jovens médicos contratados pelas entidades parceiras e que se demitem dos serviços no fim do ano para iniciar residência médica.
2. GESTÃO DE PESSOAL DA SAÚDE
Contratos de emergência: identificar categorias, quantitativo, novas contratações, prazos de vencimentos dos contratos atuais e providências em curso para que não haja interrupção dos serviços. Projetos que dependem de aprovação na Câmara Municipal.
Concursos públicos: informar os vigentes e os em andamento, estágio de desenvolvimento de cada um, cargos vagos disponíveis para nomeação, lista de remanescentes por concurso e respectivos prazos de validade. Concursos públicos programados.
Autarquia Hospitalar Municipal: identificar o déficit de pessoal por categorial profissional considerando o quadro de cargos e de empregos públicos, bem como as tabelas de lotação de pessoal da Autarquia e das unidades de saúde a ela vinculadas.
Organizações Sociais de Saúde: identificar o déficit de pessoal por categorial profissional para cada uma das Organizações Sociais de Saúde que mantêm relação contratual ou convenial com a municipalidade, considerando os termos definidos nesses acordos e as tabelas de lotação de pessoal previstas para as unidades de saúde, serviços e demais ações de saúde a elas delegados pelo poder público.
Servidores públicos afastados junto às Organizações Sociais: quantitativo de servidores municipais e estaduais por categoria profissional em cada uma das unidades de saúde sob gestão de Organizações Sociais e que encontram com afastamento excedendo ao prazo legal.
3. ASSISTÊNCIA, MATERIAIS PERMANENTES E INSUMOS
Relatório da Regulação; documento contendo demanda não atendida de consultas, exames laboratoriais e de imagem, bem como de cirurgias eletivas. Relatórios correspondentes às AIHs, APACs e mudanças de procedimento. Relatório dos prestadores privados de serviços pelo SUS (Beneficência Portuguesa, A. C. Camargo, H. Santa Cruz, centros de nefrologia, CEMA, clínicas de oftalmologia e outros), regulados pela SMS.
Materiais permanentes: mapa de situação nesse quesito das unidades hospitalares, de urgência e emergência. Novas aquisições, licitações em andamento ou programadas.
Medicamentos, materiais de consumo médico-hospitalares e impressos: identificar mapa de estoque por item (mapa de situação), contendo consumo médio mensal e respectivos prazos de validade. Situação atual dos contratos de fornecimento, providenciando, caso necessário, aditamento a tempo pelo prazo mínimo contratual.
Licitações em curso: informar os estágios em que se encontram os processos para compra de insumos essenciais.
Abastecimento de materiais de consumo e medicamentos: situação atual e prazo de vencimento do contrato com a empresa privada especializada responsável pelo armazenamento, distribuição e abastecimento de SMS.
4. OUTROS CONTRATOS TERCEIRIZADOS
Contratos de gestão: firmados e em andamento com as Organizações Sociais, seus termos aditivos e os valores pendentes em cada um deles. Identificar os territórios e os serviços a eles relacionados, bem como a relação nominal dos responsáveis por esses territórios e serviços no âmbito da municipalidade e em cada uma das Organizações Sociais.
Contratos de locação de imóveis: identificar os existentes, as unidades envolvidas e os respectivos prazos de validade.
Leitos contratados: quantidade de leitos contratados, por hospital, identificando as especialidades e tipo de leito.
Assistência médica e outros serviços terceirizados: identificar empresas ou profissionais autônomos envolvidos, respectivos contratos, prazos de validade, especialidades médicas e serviços relacionados, tais como anestesia, endoscopia, laboratório, exames de imagem e outros essenciais para o adequado funcionamento dos hospitais vinculados à Autarquia Hospitalar Municipal.
Apoio diagnóstico, locação de equipamentos, gases medicinais, segurança e limpeza: identificar os principais itens econtratos, segundo curva ABC, sua vigência e respectivos prazos de vencimento. Licitações em andamento e programadas nesse quesito.
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: identificar os principais e os respectivos prazos de validade.
Veículos: identificar os principais contratos de locação de veículos (frotas) para transporte de passageiros e insumos, informando os respectivos prazos de validade. No caso do contrato de frota para a Covisa, informar a situação da disputa judicial entre duas empresas (TB eBrasil 10) e as medidas que o jurídico de SMS vem tomando.
Covisa: situação de empresas fiscalizadas que aguardam visto, autorizações e identificar queixas pendentes. Relação de pedidos que tramitam na CMVS e das empresas ainda não inspecionadas. Também das queforam inspecionadas e cujos laudos não foram expedidos.
Contratos de Tecnologia de Informação – TI em vigor ou em licitação.
5. ORÇAMENTO PARA 2013
Proposta orçamentária para 2013: enquanto o orçamento da cidade tem uma elevação projetada de mais de 8%, indo de 38,7 bilhões em 2012 para 42 bilhões, as dotações da saúde não acompanham essa evolução. Daí a necessidade de, no mínimo, se recompor em valores reais o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (exemplo: Autarquia em 2012 – 916 milhões e em 2013 – 852 milhões).
Convênios com o MS, SES e outros: identificar convênios, prazos de vencimento, valores recebidos e não gastos, aplicação de recursos no mercado financeiro, necessidade de prorrogação desses convênios, bem como processos de credenciamento e de habilitação pendentes em relação a serviços e redes temáticas junto ao MS. Informar os prazos para execução de projetos de investimento, com recursos de capital.
Fluxo de pagamentos das Organizações Sociais: existência de parcelas vencidas, cobradas e não quitadas. Inventário dos bens adquiridos pelas Organizações Sociais e seus registros em patrimônio público.
6. DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS E TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE
Desapropriações: situação legal de desapropriações em curso, estágio em que se encontram, valores empenhados, liquidados e necessários para desapropriação de cada um dos imóveis onde se pretende implantar novos hospitais e outras unidades de saúde.
Terrenos pesquisados e outros já disponibilizados: identificar os selecionados para construção de unidades de saúde (fornecer mapa de situação desses terrenos,incluindo os próprios da Prefeitura, os que necessitam de desapropriação, os já desapropriados, recursos reservados ou empenhados, projetos contratados ou em licitação).
7. CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
Licitações em curso: estágio atual, valores empenhados, liquidados e necessários para cada uma das obras de construções e reformas de unidades de saúde, previstas e em andamento.
Relatório sobre a situação física das unidades de saúde; cópia do documento produzido para servir de base para o edital da Parceria Público Privada – PPP.
8. FROTA PRÓPRIA
Veículos: informar idade, estado de conservação da frota própria e disponibilidade de motoristas, em especial para as ambulâncias de resgate e remoção de pacientes
Fonte; Blog Saúde com Dilma
Novos governos municipais e propostas de saúde
Mais uma vez estamos colhendo
os primeiros frutos das eleições municipais. A cada dia testando a
capacidade do cidadão de aprimorar suas escolhas com clareza e chance de
acerto. Em mais um período de transição entre governos novos ou
reeleitos, minha proposta é levantar algumas questões da área de saúde
para serem discutidasneste período prévio às posses e no de início de
governo.
Felizmente, a Constituição Federal de
1988, mudou o status de nós pessoas, de, apenas pedintes da caridade
alheia, agora transformados em cidadãos portadores de direito à saúde.
Garantiu-se a todos o Direito à Saúde como Dever do Estado. Foi criado o
Sistema Único de Saúde que eleva a saúde à condição de direito
universal de cada cidadão. O SUS tem como objetivo: identificar e
divulgar os condicionantes e determinantes da saúde; planejar para
modificá-los, diminuindo o risco de agravos à saúde; realizar ações e
serviços no campo da promoção da saúde (trabalhar com as causas das
doenças), da proteção da saúde (trabalhar com os riscos de adoecer) e
recuperação (trabalhar com as pessoas já adoecidas). Este SUS tem que
ser para todos (universalidade) e garantir o tudo em saúde
(integralidade) e com igualdadequalificada com a justiça (equidade). É
uma obrigação das três esferas de governo e não apenas dos Municípios.
União, Estados e Municípios devem cuidar da saúde com igual
responsabilidade e com participação financeira trilateral. Os Municípios
devem colocar, em saúde, no mínimo 15% de seus impostos, os arrecadados
e aqueles de transferências Federal (FPM-ITR) e Estadual (ICMS-IPVA).
Qual a responsabilidade em saúde é de
competência municipal? Pela CF os Municípiospodem fazer todas as ações
de saúde. Entretanto, é claro que este limite dapossibilidade, está
ligado à capacidade do município que depende se seu porte, de sua
receita etc. Sendo responsabilidade das três esferas de governo deve
existir um documento de compromisso entre, União, Estados e Municípios
hoje denominado de COAPS – Contrato Organizativo da Ação Pública em
Saúde.
Os princípios organizativos do SUS:
descentralização com rede de ações e serviços de saúde regionalizada e
hierarquizada, de complexidade crescente.
DIAGNOSTICAR E PLANEJAR SAÚDE JUNTO COM OS CIDADÃOS
O que penso para os municípios para este
e outros governos que virão? Sugiro alguns passos que tenho por hábito
indicar em minhas conferências e consultorias. Primeiro, fazer um bom
diagnóstico dos problemas de saúde enfrentados pela população do
município. Este processo deve ser permanente e mais intensivo em época
de elaboração dos planos de governo municipal previstos para o próximo
ano. Uma pesquisa simples e ampla com apenas três perguntas: 1) quais os
maiores problemas desaúde da população; 2) a que causas podem ser
atribuídos estes problemas; 3) quais propostas para resolver estas
causas e problemas? Estas três perguntas devem ser feitas a toda a
sociedade a começar pelas escolas propondo como tarefa às
crianças para trazerem a resposta de casa; ONGs, Associações, Clubes
de Serviço, Maçonaria, Igrejas (todas denominações), Pastorais, Partidos
Políticos, Associações de moradores de Bairro, Clubes, Sindicatos
patronais e de trabalhadores, Associação Comercial e Industrial etc.
Juntar o máximo de opiniões e sugestões para ajudar a fazer o
planejamento de saúde ideal para cada cidade.
Como profissional de saúde há já cinco
décadas e com 4 décadas de médico e tendovivenciado a questão de
saúde nas três esferas de governo, como profissional e gestor, tenho
algumas sugestões a dar.
CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DO SUS
O SUS é o maior Sistema de Saúde do
Mundo e tem feito muito pelos cidadãos brasileiros nestes mais de 20
anos de existência constitucional. Só quem viveu antes do SUS sabe por
quantas passou o brasileiro à cata da caridade e filantropia. Sabemos,
entretanto, que existem sérios e vários problemas que precisam ser
resolvidos. Em síntese podem ser classificados em problemas de
insuficiência e de ineficiência. Existe insuficiência de dinheiro
determinante de uma série de outras. Mas existem também problemas de
ineficiência levando ao mau uso e uso errado dos poucos recursos
existentes. Neste particular, entre os princípios do SUS está a
obrigatoriedade da Participação da Comunidade na Saúde através do
Conselho e da Conferência de Saúde que devem decidir o que a
administração municipaldeve fazer. Nada pode ser feito na saúde pública
que não esteja no orçamento. Nada pode ir ao orçamento que não esteja no
Plano de Saúde e nada pode ir ao Plano, sem a aprovação do Conselho de
Saúde. Minha preocupação é sobre o papel que vem desempenhando o este
Conselho Municipal de Saúde em cada município em que é obrigatório
existir. Realmente ele é representativo da sociedade? Reúne-se
periodicamente? Ajuda e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão?
Acompanha e fiscaliza (preceito constitucional) o Fundo Municipal de
Saúde onde deve estar todo o dinheiro da saúde?
INVESTIR NO TRABALHADOR DE SAÚDE
Tenho reafirmado que o “PONTO G DA SAÚDE
É A GENTE DA SAÚDE”. Só conseguiremos fazer uma revolução na saúde se
investirmos nos trabalhadores da saúde. Nenhum outro investimento será
capaz de mudar a saúde para melhor. Melhores prédios e equipamentos,
mais remédios e mais exames só são capazes de impactar a saúde se bem
utilizados por gente preparada técnica e humanamente, comprometida com a
sociedade e assistida em condições de trabalho, salário e educação
permanente.
Tenho defendido a aplicação, em todos os
serviços de saúde, públicos e privados, da “LEI DO PONTO G DA SAÚDE OU A
LEI DOS CINCO Gs EM SAÚDE”: 1) PRIMEIRO G de GENTE com preparo técnico,
capacitada a desenvolver as funções nas quais se habilitou; 2) SEGUNDO G
de GENTE com preparo humano para cuidar bem das pessoas na relação
interpessoal; 3) TERCEIRO G de GENTE comprometida com a sociedade na
responsabilidade social que todos seres humanos e cidadãos temos que ter
uns com os outros; 4) QUARTO G de GENTE cuidada pelo empregador com
condições dignas e humanas de trabalho e salário; 5) QUINTO G de GENTE
cuidada pelo empregador com oportunidade garantida de educação
permanente.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
A maior ferramenta para melhorar a saúde
é a Educação. Educação para a vida de todos nas escolas e nos vários
espaços da sociedade. Criei, para facilitar a memorização, a “LEI DOS 5
Es”, como ferramenta para melhorar as condições de saúde da população. “Educação de administradores e políticos, Educação de prestadores de serviços de saúde, Educação dos profissionais de saúde, Educação dos cidadãos usuários, Educação do
Ministério Público, do Judiciário, da Mídia etc..” Temos que fazer uma
revolução na educação brasileira muita mais ampla do que apenas na
saúde. Aqui, o foco na ligação entre educação e saúde. É o trabalho
conjunto da intersetorialidade, prevista nos princípios do SUS. Discutir
cidadania e saúde em todos os ambientes e principalmente nas Escolas.
Conhecimentos do corpo, das doenças e dos meios de promoção e proteção à
saúde. O único meio efetivo de enfrentar determinados problemas de
saúde é através da consciência e atitude individual e coletiva:
alimentação correta, exercícios físicos, sexualidade, educação para o
combate ao dengue, DST-AIDS, alcoolismo e fumo e uso indevido de outras
drogas, gravidez indesejada (inclusive na adolescência), cárie dentária,
prevenção de acidentes do trânsito, do trabalho etc.
INVESTIMENTO EM “ATENÇÃO PRIMEIRA” À SAÚDE
Os municípios precisam dar destaque aos
primeiros cuidados de saúde, a atenção primeira, primária ou básica em
saúde que pode mesmo ter o nome de PSF – Programa de Saúde da Família.
Investir nestes cuidados primeiros: promoção da saúde, proteção dasaúde e
recuperação da saúde. Educação, vacinação, acompanhamento de
crescimento e desenvolvimento das crianças, pré-natal, acompanhamento de
hipertensos, diabéticos e de outras doenças crônicas, atendimento aos
problemas agudos de febre, dor, cansaço, machucados. O primeiro contato
nos bairros, nas casas das pessoas relacionando meio e saúde,
trabalhando a intersetorialidade. Perto delas. Todos os municípios que
investiram em cuidados primeiros de saúde, como com o PSF, tiveram
evidente melhora na saúde de sua população. Os municípios têm que
priorizar os primeiros cuidados com saúde (PSF ou similar), de
preferência readequando suas Unidades Básicas de Saúde, na filosofia e
principalmente na prática. Os primeiros cuidados devem ser focados na
integralidade da atenção em seus três componentes: ações de promoção da
saúde (mexer com as causas do adoecer), de proteção da saúde (mexer com
os riscos de adoecer) e de recuperação da saúde (tratar dos agravos e
doenças já instalados).
Destaco a necessidade desta
integralidade mexer com as CINCO ZONAS CINZENTAS DA SAÚDE: 1)
alimentação; 2) exercícios físicos; 3) sexualidade; 4) saúde mental,
incluindo uso indevido de álcool, drogas, fumo; 5) envelhecimento e
morte. Chamo estas zonas de cinzentas dada a dificuldade e negação
histórica dos serviços de saúde se envolverem de forma integral,
comprometido com estas áreas. São nebulosas, cinzentas mesmo e quase se
tornam tabu na saúde. Somos mal preparados para entendê-las e menos
ainda para abordá-las e fazer a intervenção. Aqui temos que trabalhar
sem a arrogância de donos da resposta pois, são situações onde a
resposta tem que ser multisetorial e multiprofissional. Tem-se que
definir competências e responsabilidades para que todos possamos
trabalhar a intersetorialidade dosaber e ação da educação, cultura,
lazer, esporte etc. etc.
Finalmente os primeiros cuidados com
saúde têm que ser organizados de maneira a garantir o atendimento
integral e permanente. O programático agendado e o emergencial
demandado. Não se pode pensar em cuidados primeiros sem dar conta da
resposta aos problemas emergentes de saúde dentro do programa de atenção
básica ou associado na referência nos horários em que as unidades
básicas (PSF ou outras) não estiverem em funcionamento. O Pronto
Atendimento às necessidades emergentes não pode continuar como mais uma
nebulosa da saúde. Todos sabem que ela existe, que é importante e
ninguém busca a resposta. Na Atenção Básica dizendo-se que não se dá
conta e tem-se que cuidar dos agendados e dos programas. Na
urgência-emergência fazendo-se um atendimento muitas vezes precário e
sempre criticando os pacientes que “deveriam ter ido às unidades
básicas” ou fazendo insinuação maldosa de incompetência ou
descompromisso do pessoal das Unidades Básicas que “não atenderiam
ninguém nem resolveriam nada”. Este é mais um dos nós para o qual temos
que buscar resposta.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Não basta fazeros primeiros cuidados de
saúde. É necessário ter os demais serviços de referência. O pronto
atendimento do pronto socorro, a internação nos problemas simples e de
maior complexidade, consultas especializadas, exames e terapias.
Identificar em quê, o município é auto-suficiente. Primeiros cuidados,
pequenas emergências, algumas especialidades, internações clínicas e
cirúrgicas de pequena e média complexidade? Serviços especializados
ambulatoriais e hospitalares? Que cuidados só podem ser garantidos na
referência de outras cidades segundo o planejamento regional feito junto
com ou outros municípios e a Secretaria Estadual de Saúde –
COAPS? Tudo tem que ser visto e garantido. Tanto o atendimento local
como oreferenciado, incluindo o transporte. Será que esta integralidade
está acontecendo dentro e fora do município?
Tem que haver uma integração efetiva e
profunda entre Prefeitura e Instituições de Saúde,preferencialmente as
filantrópicas, para que seja viabilizada a atenção integral à saúde dos
munícipes, todas as vezes que os serviços públicos nãoforem suficientes.
Tem-se que integrar o serviço público com o setor privado. Este,
completando o público como previsto na Constituição Federal. Garantir
que os cidadãos de nosso município, quando encaminhados a outros
serviços e outras cidades tenham tratamento digno e humano: transporte,
tempo de espera, idas e vindas etc. Tem-se que aproveitar os recursos de
saúde locais instalados em cada município. Valorizar os profissionais
com residência na cidade para que aí permaneçam.
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Tenho convicção que é necessário e
urgente melhorar a gestão de saúde pública e privada. A primeira
condição é praticar sempre os princípios administrativos da gestão
pública, que, segundo a CF, deve estar alicerçada em: publicidade
(caráter público), eficiência, moralidade, legalidade e impessoalidade. A
eficiência é um dos nós críticos da administração. Uma das saídas passa
pela informação-informática. Informatizar o setor saúde para melhorar
a eficiência produzindo e circulando informações essenciais à gestão.
Informações de saúde (dados de usuários, doenças prevalentes, riscos de
agravos etc. ); atividades administrativas: planejamento, recursos
humanos, finanças, transporte, compra e armazenagem de material e
medicamentos etc. . Melhorar a gestão de pessoal com contratos legais,
sem precarização ou terceirização ilegal. Com educação permanente, sem
desvio de funções, com garantias de salários e condições de trabalho e
com cobrança de cumprimento contratual de horário e produção.
Compromisso dos trabalhadores quanto ao saber técnico, de relação humana
e de compromisso com a sociedade. Melhorar o atendimento nasunidades de
saúde com humanização e respeito ao cidadão usuário no tempo mínimo de
atendimento às pessoas e na qualidade da atenção. Melhorar a
apresentação dos serviços de saúde tanto aquelas do prédio como de
móveis e equipamentos quedevem estar funcionando bem. Não fazer, nem
permitir nenhuma cobrança, total ou complementar, por fora, nem de
atendimento de consulta, nem de exames, nem de raio x, por ser
totalmente inconstitucional.
MUDAR OS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Identificar as janelas de oportunidade
abertas em cada tempo e lugar municipal. Desenvolver, sustentavelmente,
representa garantir emprego e renda para as pessoas de uma comunidade
para que possam ter acesso aos bens imprescindíveis como alimento, casa,
vestuário, lazer, educação, cultura, meio ambiente, saneamento
colocados na CF e na Lei de Saúde como condicionantes e determinantes da
saúde. De outro lado temos que continuar com capacidade de proteger os
mais frágeis socialmente como os idosos, os portadores de deficiência,
as crianças e mães e os mais pobres, ainda que lutando para que superem
seu estado de pobreza.
Se cada cidade melhorar as condições
gerais de seu povo há grande chance dos cidadãos terem mais saúde.
Melhor ainda, se estas condições gerais forem completadas por um sistema
de saúde que cuide da pessoa como um todo (integralidade vertical) e
buscando ações de promoção, proteção e recuperação de saúde
(integralidade horizontal).
Mais serviços de saúde. Melhores serviços de saúde.
fonte: Blog saúde com Dilma
terça-feira, 20 de novembro de 2012
CIR – Comissões Intergestores Regionais
As CIR – Comissões Intergestores Regionais são
também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e
avaliação da Gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as
Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais
de saúde, e as Secretarias de Estado da Saúde.
16ª Região – Comissão Intergestores Renascer do Brejo
(14 municípios)
Município......................... População
Assunção.......................... 3.307 Boa Vista......................... 6.227 Campina Grande....................385.213 Fagundes.......................... 11.405 Juazeirinho....................... 16.776 Massaranduba...................... 12.902 Olivedos.......................... 3.627 Pocinhos.......................... 17.032 Puxinanã.......................... 12.923 Santo André....................... 2.638 Serra Redonda..................... 7.050 Soledade.......................... 13.739 Taperoá........................... 14.936 Tenório........................... 2.813
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
PARAÍBA TEM 1,3 MÉDICO POR MIL HABITANTES
Além da distância de um município a outro, os profissionais de saúde ainda apontam a falta de infraestrutura e de equipamentos que impedem os médicos de exercerem aquilo que aprenderam na academia. “Nas cidades pequenas, a oferta de trabalho é menor, porque o profissional acabará trabalhando em apenas um local. Outra questão é a qualidade de vida. Se o médico tem filhos, eles vão querer ter uma boa educação e isso nem sempre pode ser visto nas cidades do interior”, justificou o diretor de Fiscalização do CRM-PB Eurípedes Mendonça.
Este ano já foram realizadas 178 fiscalizações e a falta de médicos é o principal problema apontado, tanto na atenção básica (postos ou USFs), como nos hospitais. A legislação exige ter um médico 24h de plantão, mas nem sempre isso acontece. Para garantir a fixação do médico nas cidades pequenas e distantes dos grandes centros, os conselhos Federal e Regionais defendem a criação de uma carreira pública aos moldes da magistratura. “Os profissionais recém formados, que ainda não tem filhos e nem esposa, poderiam ser deslocados para os municípios pequenos. Com o passar dos anos poderiam ser reenviados para as capitais como acontece com os magistrados”, afirmou Eurípedes.
Superlotação nos hospitais públicos
Como faltam médicos nas unidades de saúde básica, a população recorre aos hospitais. O Hospital Edson Ramalho é um dos mais procurados. Para o diretor-geral coronel Thaelmam Dias de Queiroz, se houvesse boa assistência na atenção básica, os hospitais ficariam mais desafogados. “Boa parte dos pacientes que chegam são de fora da Capital”, disse.
Ainda segundo o coronel, se houvesse mais investimentos na saúde do interior haveria mais médicos. “Além desse problema da falta de médico, a lotação também ocorre porque a população prefere procurar um hospital do que um posto de saúde. É cultura ainda”, comentou, acrescentando que encontra dificuldade em conseguir médicos para atender urgências.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Autismo é uma complexa desordem neurobiológica que tipicamente dura a vida inteira. É uma patologia diferente do retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas doenças. Acontece em todas as raças, etnias e grupos sociais e é quatro vezes mais comum em meninos do que meninas. Embora não se conheça ao certo as origens, sabe-se que a predisposição genética aliada a fatores ambientais, é o gatilho para o aparecimento dos sintomas. Os sintomas podem variar dos muito leves aos muito severos com comprometimentos na socialização, comunicação e imaginação (interesses).
Características do autismo:
-DIFICULDADE DE RALACIONAMENTO COM OUTRAS CRIANÇAS;
- RISO INAPROPRIADO;
- POUCO OU NENHUM CONTACTO VISUAL
- APARENTE INSENSIBILIDADE À DOR
- PREFERÊNCIA PELA SOLIDÃO; MODOS ARREDIOS
-ROTAÇÃO DE OBJETOS
- INAPROPRIADA FIXAÇÃO EM OBJETOS
- PERCEPTÍVEL HIPERATIVIDADE OU EXTREMA INATIVIDADE
- AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS MÉTODOS NORMAIS DE ENSINO
- INSISTÊNCIA EM REPETIÇÃO; RESISTÊNCIA À MUDANÇA DE ROTINA
- NÃO TEM REAL MÊDO DO PERIGO
-PROCEDIMENTO COM POSES BIZARRAS
-ECOLALIA
- RECUSA COLO OU AFAGOS
- AGE COMO SE ESTIVESSE SURDO
- DIFICULDADE EM EXPRESSAR NECESSIDADES; USA GESTICULAR E APONTAR NO LUGAR DE PALAVRAS
- ACESSOS DE RAIVA
- DEMONSTRA EXTREMA AFLIÇÃO SEM RAZÃO APARENTE
- IRREGULAR HABILIDADE MOTORA - PODE NÃO QUERER CHUTA UMA BOLA, MAS PODE ARRUMAR BLOCOS.
Você pode ser amigo de alguem autista:
Quando você fica amiga ou amigo de um autista os dois aprendem um com o outro. Aqui estão algumas idéias que podem ajudar você a ser amigo de um autista:
_ aceitar as diferenças de seu amigo
_Proteger seu amigo de coisas que o incomodem
_falar com frases curtas e palavras simples e usar muitos gestos
_usar gravuras ou escrever o que você quer dizer para ajudar seu amigo entender melhor
_associar seu amigo em atividades que interesse a ele
_ser paciente. Entenda que seu amigo não quer incomodar você ou os outros
_convidar seu amigo para brincar com você e participar de atividade em grupo
_sentar perto do seu amigo sempre que puder e ajudar fazer coisas se ele quiser
_ajudar outras crianças a saber sobre autismo contando a ele sobre seu amigo
Movimento Autismo- Campina Grande- Pb
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Gestores do PSE devem programar as ações da Semana Saúde na Escola
Até o dia 24 de fevereiro de 2012 está aberta no SIMEC a adesão à Semana Saúde na Escola 2012, que acontece de 05 à 09 de março de 2012 em todo o Brasil. Mas atenção! Apenas os gestores da saúde e educação dos municípios que pactuaram metas para o Programa Saúde na Escola é que devem indicar no SIMEC as ações que irão realizar ao longo da Semana Saúde na Escola. A Semana prevê um incentivo extra no valor de 1/12 da parcela mensal da Equipe de Saúde da Família para aquelas ações realizadas ao longo da Semana e posteriormente registradas no SIMEC! As ações da Semana devem ser realizadas nas escolas, em parceria com as Equipes de Saúde da Família que farão as avaliações de peso e medida dos escolares, unindo-se às equipes das escolas para tratar de temas como sexualidade, drogas, cultura de paz e é claro, alimentação saudável, uma vez que esse ano o tema da Semana é a Prevenção à Obesidade.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) também devem se preparar para receber a vista das famílias dos escolares, uma ação que visa levar ao conhecimento de todos quanto aos serviços da rede de atenção básica de saúde prestados nesses locais.
Seu município já está programando as ações? É preciso que as equipes de saúde da família e as equipes das escolas se articulem pois muitas atividades podem ser desempenhadas por profissionais de ambos os setores, tais como: oficinas, palestras, jogos, atividades em grupo. Quer saber mais? O Guia de Sugestão de Atividades estará disponível no site do PSE a partir da próxima semana (www.saude.gov.br/pse). No site você também encontrará um modelo de planejamento das ações!
Até agora mais de 800 municípios já aderiram à Semana Saúde na Escola. O seu município está dentro dessa mobilização?
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Inforsaude firma parceria com o Instituto Carlos Conce
O Instituto Carlos Conce é um centro de excelência em educação profissional com foco em comunicação e liderança. É dirigido pelo Prof. Mestre Carlos Conce que desenvolve o seu interesse pela área desde 1987. A sede onde atualmente funciona o Instituto foi inaugurada em setembro de 2000 (conheça nossas instalações em "fotos do instituto") e localiza-se em Maceió - cidade conhecida como "o paraíso das águas", devido às suas piscinas naturais e suas belas praias. O Instituto Carlos Conce tem hoje uma das maiores e melhores estruturas entre àquelas edificadas para o ensino e pesquisa da comunicação verbal direcionada para líderes no país. Auditório para 100 pessoas; salas de aula climatizadas; ambientes equipados com projetores multimídia, notebooks, internet, TV, aparelho de DVD, câmeras filmadoras, microfones e sistema de som. Tudo isso criando um cenário "retórico" para garantir o desenvolvimento dos alunos na arte de falar em público.
Veja nosso site: http://www.carlosconce.com.br/#!
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